Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o JUIZADO EXPRESS (“nós”, “nosso”) coleta, usa, armazena e compartilha as informações pessoais dos usuários (“você”) que utilizam a plataforma disponível em juizadoexpress.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados do caso: informações sobre a empresa reclamada, descrição dos fatos, valores envolvidos e documentos enviados (notas fiscais, contratos, comprovantes, prints, fotos etc.).
• Dados de pagamento: processados por gateway de pagamento terceirizado (não armazenamos números de cartão).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies estritamente necessários.

2. Finalidade do tratamento

• Gerar e disponibilizar as petições solicitadas;
• Autenticar o usuário e manter sua sessão;
• Processar pagamentos e emitir comprovantes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a plataforma e a experiência do usuário;
• Comunicar atualizações, suporte e questões operacionais.

3. Base legal

Tratamos seus dados com base na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicáveis.

4. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los com:

• Provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem;
• Gateway de pagamento, exclusivamente para concluir a transação;
• Provedores de inteligência artificial, para processar o conteúdo da petição;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, monitoramento e backups. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou por exigência legal.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar, corrigir, atualizar ou anonimizar seus dados;
• Solicitar a portabilidade ou a eliminação dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@juizadoexpress.com.br.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para entender o uso do serviço. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

9. Contato e Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@juizadoexpress.com.br.

Veja também os nossos Termos de Uso.